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ALTERNATIVAS PARA EMPRESAS EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS/COVID19

Em época de surto do COVID-19, reconhecidamente chamado de “coronavírus”, várias são as medidas tomadas para evitar a propagação desta pandemia, tanto de iniciativas privadas como governamentais, porém uma pergunta surge para diversas empresas: como conseguir manter sua atividade e evitar mais prejuízos diante da enorme crise global?
Por isso, analisaremos algumas das opções consideradas mais viáveis em estudo ao mercado presente.

FÉRIAS COLETIVAS

Uma das alternativas para auxiliar as empresas a manterem sua produção ou minimizar os riscos e prejuízos.
A concessão pode ser total ou parcial, apesar de não haver previsão expressa, aplica-se analogicamente o aviso antecipado de 30 (trinta) dias ao empregado, porpem diante do caráter emergencial, a não constituição será plenamente viável.

Ademais, também precisará avisar à Secretaria do Trabalho, Ministerio ds economia e Sindicato de Categoria.
Essa modalidade de férias engloba também pequenas empresas com dois funcionários ou mais, não se restringindo a maiores.

No mais, não cabe ao trabalhador recusar as férias concedidas, já que é direito do empregador a concessão do momento das férias, tendo aa resistência caráter de insubordinação, sujeito a medidas disciplinares.

HOME OFFICE

Ainda, é possível que as empresas adotem o sistema de trabalho home office, haja vista que é um método de trabalho remoto que auxilia na diminuição dos riscos de propagação do coronavírus.

É recomendável a utilização de um termo assinado entre as partes, não sendo obrigatório devido ao caráter emergencial das empresas em manter um ambiente seguro aos empregados conforme preceitua a CLT.
Cabe ao empregado alertar ao empregador se não conseguir efetuar suas tarefas em casa ou não haver estrutura suficiente para isso.

Por fim, é necessário o cumprimento pelo empregado da jornada de trabalho e a execução das tarefas dadas, além de deter a obrigação de manter intacto os equipamentos concedidos pela empregadora em iguais condições as quais foram concedidos.

AVISOS E PREVENÇÃO

Todavia, a maioria das empresas atualmente não conseguem manter todos os empregados em home office ou férias coletivas.

Sendo assim, é importante que o empregador cumpra as normas de saúde, higiene e segurança, conforme estabelece a Normas Trabalhistas. Assim, deve instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas para evitar a doença, devendo exigir a utilização de equipamentos de proteção individual adicionais e compatíveis com a manutenção da saúde e higiene do ambiente laboral, análise que deve ser realizada por médico do trabalho, tais como: utilização de álcool gel, máscaras, luvas, uniformes especiais (principalmente na área de saúde), dentre outros.
Cabe ao empregado observar essas normas e colaborar com a empresa em sua aplicação. Ausência injustificada, falta de utilização de equipamentos de proteção individual e recusa às políticas de segurança podem gerar a aplicação de medidas disciplinares, em casos extremos demissão por justa causa.

Vale ressaltar que os empregados não podem se recusar a trabalhar, sem justificativa médica, nem a observar essas diretivas, sob pena de restar configurado ato faltoso, passível de punição (art. 158 da CLT).

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