www.janjacomo.com.br contato@janjacomo.com.br Janjacomo Sociedade de Advogados @janjacomosociedadedeadvogados

BRASIL INOVA AO ADERIR ÀS SOFISTICADAS PRÁTICAS

BRASIL INOVA AO ADERIR ÀS SOFISTICADAS PRÁTICAS DO FISCO GLOBAL PARA COMBATER SONEGAÇÃO CORRUPÇÃO, OCULTAÇÃO DE BENS E CAPITAIS

No site Consultor Jurídico tivemos uma notícia relevante ao nosso cotidiano. De acordo com este,  o Brasil aderiu ao” Programa Foreign Account Tax Compliance Act ( FATCA) “que permitirá que os EUA  enviem ao Brasil, de forma automática, todas as informações relativas às contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros disponíveis no sistema financeiro americano. E já estão assinados outros dois tratados ao lado dos membros do Global Forum, da OCDE  e do G20: a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, à qual o Brasil aderiu em 2011, para trocas automáticas ou a pedido de informações fiscais com os 128 países membros ( pendente de aprovação no Congresso Nacional) e a” Convenção Automátic Exchange of Financial Information in Tax Matters(AEOI)”, para trocas de informações fiscais sobre contas bancárias, aberta para adesões no encontro do G20 do ano passado, igualmente firmada pelo Brasil e ainda em tramitação na Casa Civil. Afora isso, o Brasil é cooperante do Programa “BEPS – Base Erosion an Profit Shifting ( OECD)”. Com essas medidas, o Brasil encontra- se totalemente integrado às ações mais sofisticadas do novo paradigma da tributação, que é o “Fisco Global”.

Fechar Menu