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Direito Ambiental

O Novo Código Florestal, lei 12651/2012, prevê a proteção da vegetação das áreas de preservação permanente e das áreas de reserva legal, bem como controle de defesa do meio ambiente de forma geral especialmente controle dos produtos de origem da floresta.

Nosso escritório vêm com o advento da necessidade de preservação e controle da poluição ambiental, especializando-se, em atender os anseios dos clientes que estão instalados em áreas de preservação permanente(APP) e áreas de reserva legal, desenvolvendo projetos de desenvolvimento sustentável, firmando termo de ajustamento de conduta com a CETESB e projetos de licenciamento ambiental, tais como pedido de licença operacional, ajustes de proteção de árvore tendo em vista a necessidade executar projetos em áreas de app.

Ainda, nossa experiência em legislação ambiental, nos autoriza à atuar, nas esfera criminal, acompanhando apreensões ambientais, inquéritos policiais de meio ambiente com o objetivo ajustar junto a cetesb “tac”, dessa forma evitar assim a denúncia criminal dos sócios de uma pessoa jurídica ou simplesmente pessoa física.

Nossa Equipe de Direito Ambiental

Dr. Marcio Cezar Janjacomo Junior

  • Especialista em Direito digital, Tributário, Trabalhista, Internacional, Penal Comum e Direito Penal Econômico
  • Bacharel em Direito pela Universidade Paulista- UNIP
  • Pós-Graduado na Faculdade Damásio de Jesus em Direito Digital e Compliance
  • Realizado o aprimoramento jurídico ministrado pela instituição Damásio Educacional, além de ter assistido inúmeras palestras  das semanas jurídicas organizadas pela faculdade UNIP, especialmente a realizada pelo professor e deputado Fernando Capez na Assembleia Legislativa

Cursos Realizados

  • Direito Falimentar Internacional, realizado na Califórnia – Western School of Law
  • Blockchain Technology e Criptomoedas no ITS RIO
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