Direito Penal Econômico

Direito Penal Econômico

Com advento de novas leis tais como a Lei de Combate a Lavagem de Dinheiro, Lei de Branquamento de Capitais e Lei de Organização Criminosa, nosso escritório vêm se especializando na defesa do sigilo dos dados, da pessoa e assim surge contra meios ao nosso ver inconstitucionais para obtenção de provas, é normal em alguns casos por exemplo citando a hipótese da infiltração do agente, que induza o réu a cometer o ilícito, o que certamente deve-se repudiar em nosso ordenamento jurídico. 

Nesse perfil nosso escritório vem desenvolvendo várias teses de inconstitucioanelidade dirigidas a clientes que se encontram enquadrados em algumas dessas disposições legais, pois essas leis envolvem, empresas, sócios, diretores, gerentes, contadores e advogados. É muito ampla e de difícil apuração da conduta individualizada do agente conforme preceitua o artigo 41 do Código de Processo penal.