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GOVERNO ZERA ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (MEDIDA TEMPORÁRIA)

O Governo Federal anunciou o dia 01.04.2020, distintas medidas visando o alívio do impacto gerado pela pandemia do Covid-19. Dentre as medidas apresentadas, segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, está a integral desoneração, por 90 (noventa) dias, de Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito.

A medida supracitada foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme o Decreto nº 10.305/2020, a alíquota zero vale para as operações de crédito assentadas no período entre 03 de abril e 03 de julho de 2020.

Segundo o Governo, o objetivo destas medidas excepcionais é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas.

Não obstante, o Governo anunciou, além disso, o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. Segundo o secretário, as parcelas só serão pagas de agosto a outubro. Essas medidas, no entanto, ainda não foram publicadas.

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