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NOVA PLATAFORMA – PENHORA ON-LINE SISBAJUD

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central, lançaram no dia 25/08 deste corrente ano, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. A ferramenta substituirá o BACENJUD.

O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do BACENJUD, que, desde os anos 2.000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do SISBAJUD no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio estabelecido entre o CNJ, PGFN e o BC, para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O BACENJUD se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

O sistema de rastreamento de ativos em face de decisões judiciais não parou durante a pandemia do COVID-19 e diante deste novo modelo a tendência, segundo os estudo aperfeiçoados pelo CNJ, é de que os resultados sejam cada vez mais expressivos, posto que o novo sistema possuirá efetividade ainda maior na execução das decisões. Isso porque o SISBAJUD ampliará as ações de rastreamento de ativos para o pagamento de dívidas e dará mais rapidez nas respostas às ordens dos juízes às instituições financeiras, seja para solicitar informações financeiras dos devedores, seja para bloquear valores em conta.

Segundo depoimento prestado pela Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, que integra a equipe de desenvolvimento do novo modelo, o sistema SISBAJUD “auxilia na fase de execução, ainda que provisória, melhorando a prestação jurisdicional ao conferir maior efetividade às decisões”. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o BACENJUD, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Noutro giro, segundo depoimento prestado pela procuradora Renata Santana Fernanda de Paula, integrante da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), envolvida com o desenvolvimento do novo sistema, “a expectativa quanto ao Sisbajud é que ele melhore os resultados de penhoras eletrônicas. Queremos melhorar os índices de efetividade das ordens de bloqueio, hoje, extremamente baixos; automatizar as comunicações com as instituições financeiras e equiparadas, de forma a criar um fluxo mais célere e seguro de informações; e, no futuro, permitir o alcance de outros ativos, atualmente não capturados pela penhora on-line”.

Destarte, de acordo com o CNJ, segue abaixo cronograma para implementação e informações sobre o sistema antigo:

(Fonte: https://www.cnj.jus.br/penhora-on-line-novo-sistema-sera-lancado-no-dia-25/)

NOVAS FUNCIONALIDADES

Segundo o CNJ, além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo sistema BACENJUD, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Além disso, será liberada, ainda, no novo sistema SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no BACENJUD.

 

PREPARAÇÃO DOS TRIBUNAIS

O CNJ estabeleceu um cronograma de migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD que leva em consideração a necessidade de adaptação dos Tribunais Brasileiros. Nos dias 5, 6 e 7 será feita a migração de dados entre as duas plataformas de forma que, a partir de 8 de setembro, o SISBAJUD contenha todos os dados necessários e passe a operar de forma plena e exclusiva.

 

PASSO A PASSO

Além do exposto, segundo o CNJ, por segurança e a fim de padronizar o procedimento para magistrados e servidores de todos os ramos da Justiça, o acesso ao SISBAJUD será por meio do cadastro do CNJ Corporativo, realizado através dos administradores regionais existentes em todos os Tribunais.

O login é realizado através do CPF e senha pessoal. Na atual fase de preparação do SISBAJUD, o CNJ está providenciando para que todos os usuários do BACENJUD sejam incluídos no CNJ Corporativo.

MAIOR CELERIDADE

Por derradeiro, de acordo com as informações obtidas pelo CNJ, com a substituição do BACENJUD pelo SISBAJUD, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente.

Na atual fase dos aprimoramentos, o SISBAJUD conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao BACENJUD. Da mesma forma como ocorre atualmente com o BACENJUD, o SISBAJUD foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais.

Além disso, o SISBAJUD foi idealizado para também ser acessado pelos Tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os Tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.

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